16/11/2015

O golpe militar de 1964

O Regime Militar ou Ditadura Militar é decorrente do período entre 1964 a 1985, cuja época o Brasil esteve sob o controle das Forças Armadas Nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica) não tendo eleições diretas, e com características de abertura do mercado externo, censura e repressão. Neste período, os chefes de Estado, ministros e indivíduos instalados nas principais posições do aparelho estatal pertenciam à hierarquia militar, sendo que todos os presidentes do período eram generais do exército. A esse período, chamamos de golpe militar por tratar-se de uma intervenção ao governo eleito democraticamente na época e a instauração de um regime totalitário que censurava a imprensa e a opinião pública repreendendo violentamente pessoas contrárias ao governo e entre outras atrocidades. Até hoje, os crimes cometidos foram encobertos pela Lei da Anistia de 1979 (a lei anistiava por um lado os presos e exilados políticos e por outro lado, encobertava os crimes de abuso e poder, tortura e assassinato) e somente em 2012, com a criação da Comissão Nacional da Verdade, que abriu-se investigações para apurar as atrocidades cometidas.
Os fatores antecedentes ao golpe militar devem ser entendidos em conjunto entre o contexto mundial e nacional. No contexto mundial, tem-se o mundo na chamada Guerra Fria. Cuja época é caracterizada como a divisão do mundo em duas potências ou blocos: como o bloco capitalista defendido pelos E.U.A e o outro, o socialista, defendido pela URSS. Os E.U.A buscava manter sua hegemonia (imperialismo) nos países latinos-americanos (Doutrina Monroe “América para os Americanos”, o BIG STICK “O Grande Porrete”...) e intervinha nos países com ideologias comunistas (ver exemplo, como Chile). Os E.U.A financiou financeiramente o golpe militar e o treinamento de militares que organizaram o golpe contra a democracia através da Escola Superior de Guerra em 1949 (ver Lei 785/49 e Operação Condor).
No contexto nacional, o governo brasileiro encontrava-se em crise econômica a partir de 58 e 60 cuja, causa principal foi o fato de que o modelo econômico baseado na industrialização por substituição de importações chegou a um ponto de estrangulamento, já que os grandes grupos econômicos internacionais recusavam-se nos fornecer os capitais e as tecnologias necessárias à manutenção do modelo (ver Ordem Mundial).
No Brasil em 1962, é eleito o Janio Quadros que a partir de uma série de políticas adotadas no seu governo provocou uma reação adversa pelo grupo conservador brasileiro (elite brasileira e os militares), cujas políticas foram a tentativa de reatar as pazes com a URSS, negar o apoio ao embargo econômico dos E.U.A contra Cuba e a condecoração da Ordem Cruzeiro do Sul para o Che Guevara, guerrilheiro da Revolução Cubana. Com a pressão popular, Janio renuncia dando lugar ao seu vice presidente, o João Goulart (Jango).
Jango praticamente continuou com a mesma postura política de Janio, como exemplo o pensamento de construir as reformas de bases, como a reforma agrária, a reforma no sistema bancário, legislação ao capital estrangeiro e da remessa de lucros das multinacionais, a reforma sistema tributário (a fim de, aumentar os recursos financeiros do governo). Essas reformas tinham o apoio do grupo de progressistas (movimentos sociais, sindicatos, igrejas liberais...), mas descontentavam o grupo conservador (empresários, militares e entre outros formados pela elite brasileira, ou seja, formado por grupos de pessoas que sofreriam com as reformas de base).
Com a justificativa de evitar a “ameaça vermelha” (ver Macarthismo), o grupo conservador buscou ameaçar a derrubar o governo a força. Consequentemente, o grupo progressista realizou um comício a favor das reformas e do governo de Jango no Rio de Janeiro. Em resposta ao comício, realizou-se em São Paulo a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (comparar essa marcha de 1964 com as marchas com o mesmo nome feitas no dia 22 de março em diversos lugares no Brasil). Somado a marcha, o apoio do Jango ao motim dos marinheiros (muitos chefes militares que até então apoiavam o governo, mudaram de lado, pois o motim dos marinheiros feria o que os militares mais defendiam: a hierarquia). Dessa forma, o presidente esteve sozinho levando a instauração do regime militar no dia 31 de março.

As fases do Regime militar e os presidentes:

Pelos historiadores é possível dividir o Regime Militar em duas fases: a primeira é referente a fase da expansão do autoritarismo e a segunda é sobre a abertura política. Essa divisão é feita da seguinte forma:

Expansão do autoritarismo: Castelo Branco (1964 – 1967), Costa e Silva (1967 – 1969) e Médici (1969 – 1974).

Abertura Política: Geisel (1974 – 1979) e Figueiredo (1979-1985).  

§  abril de 1964 a julho de 1967;
§  suspensão dos direitos políticos dos cidadãos;
§  cassação de mandatos parlamentares;
§  eleições para governadores passam a ser indiretas;
§  dissolução dos partidos políticos e criação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu os governistas, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições.
§  nova Constituição entrou em vigor (janeiro de 1967);
§  proibição de greves.

2) Governo Arthur da Costa e Silva 
 
§  março de 1967 a agosto de 1969;
§  enfrentamento da reorganização política dos setores oposicionistas;
§  radicalização das medidas repressivas (promulgação do Ato Institucional nº 5);
§  Costa e Silva foi afastado por motivos de saúde e substituído, durante dois meses, por uma junta militar.

3) Governo Emílio Garrastazu Médici 
 
§  novembro de 1969 a março de 1974;
§  o mais repressivo do período ditatorial;
§  organizações clandestinas de esquerda foram dizimadas;
§  "milagre econômico": fase áurea de desenvolvimento do país, com recursos investidos em infra-estrutura;
§  crescimento da dívida externa (devido as inúmeras obras .

4) Governo Ernesto Geisel 
 
§  março de 1974 a março de 1979;
§  crise mundial do petróleo, recessão mundial, escassez de investimentos estrangeiros no país;
§  MDB consegue expressiva vitória nas eleições gerais de 1974;
§  início da distensão lenta e gradual;
§  militares extremistas ofereceram resistência à política de liberalização;
§  revogação do AI-5 e restauração do habeas corpus.

5) Governo João Baptista de Oliveira Figueiredo 
 
§  março de 1979 a março de 1985;
§  aceleração do processo de liberalização política (aprovação da Lei de Anistia);
§  restabelecimento do pluripartidarismo;
§  resistência de militares extremistas;
§  aumento dos índices de inflação;
§  recessão;
§  movimento Diretas Já;
§  Colégio Eleitoral (formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) escolheu o deputado Tancredo Neves como sucessor, que veio a falecer. Em seu lugar assumiu o vice-presidente, José Sarney.


Considerações finais
O principal ponto sobre os 50 anos do Golpe Militar é a questão da impunidade dos torturadores que não sofreram nenhuma punição. Essa impunidade é resguarda pela Lei da Anista no governo de Figueiredo. Em 2012, foi aprovada a Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade que buscará investigar os crimes encobertados.


ESTUDANDO EM CASA

Dica de filme:
O que é isso companheiro?
O filme conta sobre a história do sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969, por integrantes dos grupos guerrilheiros de esquerda MR-8 e Ação Libertadora Nacional, que lutavam contra a ditadura militar instalada no país em 1964 e pretendiam trocar o embaixador por companheiros presos. O filme demonstra o período de censura e repressão aos cidadãos vinculados a grupos armados e cidadãos comuns.

Dica de documentário:
Guerra da democracia

Sinopse: Filme sensível, humano, inteligente e essencial. O premiado jornalista John Pilger mostra a cruel realidade planejada pelos EUA para quase todos os países latino-americanos. Golpes, assassinatos, grupos de extermínio, torturas, genocídios – financiados e treinados pela CIA, acompanhados por uma cobertura quase sempre desonesta da mídia local – transformaram esses países no que eles são hoje: Desigualdade, miséria, desinformação e fornecedor de produtos primários. Mas o documentário não é só amargura e mostra numa mensagem de otimismo de que o povo pode sair às ruas e conseguir o que lhe é de direito


Dica de leituras:


Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade:

Site da comissão nacional da verdade - http://www.cnv.gov.br/