O Regime Militar ou Ditadura Militar é decorrente do período entre 1964 a
1985, cuja época o Brasil esteve sob o controle das Forças Armadas Nacionais
(Exército, Marinha e Aeronáutica) não tendo eleições diretas, e com características de abertura do mercado externo, censura e repressão. Neste período, os chefes de Estado,
ministros e indivíduos instalados nas principais posições do aparelho estatal
pertenciam à hierarquia militar, sendo que todos os presidentes do período eram
generais do exército. A esse período, chamamos de golpe militar por tratar-se
de uma intervenção ao governo eleito democraticamente na época e a instauração de
um regime totalitário que censurava a imprensa e a opinião pública repreendendo
violentamente pessoas contrárias ao governo e entre outras atrocidades. Até
hoje, os crimes cometidos foram encobertos pela Lei da Anistia de 1979 (a lei
anistiava por um lado os presos e exilados políticos e por outro lado,
encobertava os crimes de abuso e poder, tortura e assassinato) e somente em
2012, com a criação da Comissão Nacional da Verdade, que abriu-se investigações
para apurar as atrocidades cometidas.
Os fatores
antecedentes ao golpe militar devem ser entendidos em conjunto entre o contexto
mundial e nacional. No contexto mundial, tem-se o mundo na chamada Guerra Fria. Cuja época é caracterizada
como a divisão do mundo em duas potências ou blocos: como o bloco capitalista defendido pelos E.U.A e o
outro, o socialista, defendido pela
URSS. Os E.U.A buscava manter sua hegemonia (imperialismo) nos países
latinos-americanos (Doutrina Monroe “América
para os Americanos”, o BIG STICK “O
Grande Porrete”...) e intervinha nos países com ideologias comunistas (ver
exemplo, como Chile). Os E.U.A financiou financeiramente o golpe militar e o
treinamento de militares que organizaram o golpe contra a democracia através da
Escola Superior de Guerra em 1949 (ver Lei 785/49 e Operação Condor).
No contexto nacional,
o governo brasileiro encontrava-se em crise econômica a partir de 58 e 60 cuja,
causa principal foi o fato de que o modelo econômico baseado na
industrialização por substituição de importações chegou a um ponto de
estrangulamento, já que os grandes grupos econômicos internacionais
recusavam-se nos fornecer os capitais e as tecnologias necessárias à manutenção
do modelo (ver Ordem Mundial).
No Brasil em 1962, é
eleito o Janio Quadros que a partir de uma série de políticas adotadas no seu
governo provocou uma reação adversa pelo grupo conservador brasileiro (elite
brasileira e os militares), cujas políticas foram a tentativa de reatar as
pazes com a URSS, negar o apoio ao embargo
econômico dos E.U.A contra Cuba e a condecoração da Ordem Cruzeiro do Sul
para o Che Guevara, guerrilheiro da Revolução Cubana. Com a pressão popular,
Janio renuncia dando lugar ao seu vice presidente, o João Goulart (Jango).
Jango praticamente
continuou com a mesma postura política de Janio, como exemplo o pensamento de
construir as reformas de bases, como
a reforma agrária, a reforma no sistema bancário, legislação ao capital
estrangeiro e da remessa de lucros das multinacionais, a reforma sistema tributário
(a fim de, aumentar os recursos financeiros do governo). Essas reformas tinham
o apoio do grupo de progressistas
(movimentos sociais, sindicatos, igrejas liberais...), mas descontentavam o grupo conservador (empresários,
militares e entre outros formados pela elite brasileira, ou seja, formado por
grupos de pessoas que sofreriam com as reformas de base).
Com a justificativa
de evitar a “ameaça vermelha” (ver Macarthismo),
o grupo conservador buscou ameaçar a
derrubar o governo a força. Consequentemente, o grupo progressista realizou um comício a favor das reformas e do
governo de Jango no Rio de Janeiro. Em resposta ao comício, realizou-se em São
Paulo a Marcha da Família com Deus pela
Liberdade (comparar essa marcha de 1964 com as marchas com o mesmo nome
feitas no dia 22 de março em diversos lugares no Brasil). Somado a marcha, o
apoio do Jango ao motim dos marinheiros (muitos
chefes militares que até então apoiavam o governo, mudaram de lado, pois o
motim dos marinheiros feria o que os militares mais defendiam: a hierarquia).
Dessa forma, o presidente esteve sozinho levando a instauração do regime militar
no dia 31 de março.
As fases do Regime militar e os
presidentes:
Pelos historiadores é possível dividir o
Regime Militar em duas fases: a primeira é referente a fase da expansão do
autoritarismo e a segunda é sobre a abertura política. Essa divisão é feita da
seguinte forma:
Expansão do autoritarismo: Castelo Branco (1964 – 1967), Costa e Silva (1967 –
1969) e Médici (1969 – 1974).
Abertura Política:
Geisel (1974 – 1979) e Figueiredo (1979-1985).
§ abril de 1964 a julho de 1967;
§ suspensão dos direitos políticos dos cidadãos;
§ cassação de mandatos parlamentares;
§ eleições para governadores passam a ser indiretas;
§ dissolução dos partidos políticos e criação da Aliança
Renovadora Nacional (Arena), que reuniu os governistas, e do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições.
§ nova Constituição entrou em vigor (janeiro de 1967);
§ março de 1967 a agosto de 1969;
§ enfrentamento da reorganização política dos setores
oposicionistas;
§ radicalização das medidas repressivas (promulgação do Ato
Institucional nº 5);
§ novembro de 1969 a março de 1974;
§ o mais repressivo do período ditatorial;
§ organizações clandestinas de esquerda foram dizimadas;
§ "milagre econômico": fase áurea de
desenvolvimento do país, com recursos investidos em infra-estrutura;
§ março de 1974 a março de 1979;
§ crise mundial do petróleo, recessão mundial, escassez de
investimentos estrangeiros no país;
§ MDB consegue expressiva vitória nas eleições gerais de
1974;
§ início da distensão lenta e gradual;
§ militares extremistas ofereceram resistência à política
de liberalização;
§ março de 1979 a março de 1985;
§ aceleração do processo de liberalização política
(aprovação da Lei de Anistia);
§ restabelecimento do pluripartidarismo;
§ resistência de militares extremistas;
§ aumento dos índices de inflação;
§ recessão;
§ movimento Diretas Já;
§ Colégio Eleitoral (formado pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal) escolheu o deputado Tancredo Neves como
sucessor, que veio a falecer. Em seu lugar assumiu o vice-presidente, José Sarney.
Considerações finais
O principal ponto sobre os 50 anos do Golpe
Militar é a questão da impunidade dos torturadores que não sofreram nenhuma
punição. Essa impunidade é resguarda pela Lei da Anista no governo de
Figueiredo. Em 2012, foi aprovada a Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade
que buscará investigar os crimes encobertados.
ESTUDANDO
EM CASA
Dica
de filme:
O que é isso companheiro?
O filme conta sobre a
história do sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke
Elbrick, em setembro de 1969, por integrantes dos grupos guerrilheiros de
esquerda MR-8 e Ação Libertadora Nacional, que lutavam contra a ditadura militar
instalada no país em 1964 e pretendiam trocar o embaixador por companheiros
presos. O filme demonstra o período de censura e repressão aos cidadãos
vinculados a grupos armados e cidadãos comuns.
Dica de documentário:
Guerra
da democracia
Sinopse: Filme sensível, humano, inteligente e
essencial. O premiado jornalista John Pilger mostra a cruel realidade planejada
pelos EUA para quase todos os países latino-americanos. Golpes, assassinatos,
grupos de extermínio, torturas, genocídios – financiados e treinados pela CIA,
acompanhados por uma cobertura quase sempre desonesta da mídia local –
transformaram esses países no que eles são hoje: Desigualdade, miséria,
desinformação e fornecedor de produtos primários. Mas o documentário não é só
amargura e mostra numa mensagem de otimismo de que o povo pode sair às ruas e conseguir
o que lhe é de direito
Dica de leituras:
Lei que cria
a Comissão Nacional da Verdade:
