Atualizado no dia 25/09/16 incluindo a nova proposta de reforma do Ensino Médio
Na primeira parte deste post cito o projeto de lei (PL) nº 6003/2013 e critico um trecho do artigo do Reinaldo Azevedo sobre a reforma no ensino.
Nessa semana este tema foi relembrado por causa do polêmico projeto de reforma do ensino médio (PL nº 6.804/13). Atualizando este post aproveito para destacar as principais propostas dessa reforma do ensino médio e quais consequências a mesma terá no ensino brasileiro. Vários especialistas já dissertaram sobre o assunto e aproveito para indicar leituras sobre o tema.
Antes de mais nada, é importante destacar que este projeto foi feito sem a consulta à sociedade e imposta, como medida provisória. Lógico que a reforma no ensino é necessária e urgente, porém, a forma quem vem sendo feito e, bem como, as mudanças da propostas são insuficientes para melhorar a educação.
Antes de mais nada, é importante destacar que este projeto foi feito sem a consulta à sociedade e imposta, como medida provisória. Lógico que a reforma no ensino é necessária e urgente, porém, a forma quem vem sendo feito e, bem como, as mudanças da propostas são insuficientes para melhorar a educação.
Nota: a frase atribuída à Darcy Ribeiro¹ destaca que o problema da educação no Brasil não é uma crise, mas é um projeto. Ou seja, considerar que a péssima qualidade na educação no Brasil como um projeto é considerar que a péssima qualidade é intencional e não um descuido ou má-administração. Em outras palavras, a qualidade da educação tem o objetivo de ser péssima, como forma de não libertar ou trazer melhorias na vida de um estudante ou de manter-los como simples mão-de-obra.
¹ Acredito que é extremamente justo explicar um equívoco sobre a autoria da fras acima. A frase atribuída à Darcy Ribeiro é uma interpretação de Mário Sergio Cortella sobre o texto Sobre o Óbvio, de autoria de Darcy Ribeiro. Ou seja, a frase é de Mário Sérgio Cortella ao sintetizar a ideia do texto de Darcy Ribeiro. Embora a imagem traga o nome e a foto de Darcy Ribeiro, a frase é na prática de autoria do Cortella.
PL 6003/2013
Hoje (15 de setembro de 2015) lembrei que comentei nas primeiras aulas sobre o projeto (PL nº 6.003/2013) que busca a retirada do currículo de Filosofia, Sociologia e matérias semelhantes.Notícia da Uol Terra - PL que desobriga ensino de sociologia e filosofia na escola será modificado
Na verdade, a proposta busca que a disciplina não tenha matérias específicas na grade curricular, mas que os temas das disciplinas sejam incluídas em outras matérias. No entanto, muitos temas de aulas são encolhidos por conta da pouquíssima carga horária.
Para os defensores do projeto, retirar disciplinas alega que estes cursos são bases ideológicas marxistas de militância e são uma perda de tempo para o progresso nacional. O outro grupo, alega que estas disciplinas são essenciais para formação crítica do cidadão. E ainda, critica que o argumento do grupo contrário é sem fundamentos.
Texto 1) Blog do Reinaldo Azevedo (Veja) - A revolta dos sociólogos e dos filósofos ou escola pra que
Leia o trecho da crítica do Azevedo contra a disciplina de Geografia. Para ele, o curso de geografia é apenas um instrumento para defender as teorias de Karl Marx e segundo ele, que não é formado em geografia, temos no currículo da geografia, tudo menos o conteúdo dito do tema (como se ele, não formado em geografia, soubesse como devesse ser um curso de Geografia, ou seja, é muita prepotência).
"O currículo de geografia é o samba-do-submarxista-ignorante-e-doido. Há nele, e os livros da disciplina o demonstram, um pouco de tudo: sociologia, filosofia, economia, política, ecologia… Há até geografia!!! Aquele professor de antigamente, do qual se faz caricatura, que dava chamada oral para saber se o estudante havia decorado os afluentes da margem direita do Amazonas, era intelectualmente mais honesto. O currículo se perdeu. Tudo é possível! E o mesmo acontece, com raras exceções, nas aulas de filosofia e sociologia."
Diferente da ideia de Azevedo, a Geografia é muito mais do que decorar afluentes do rio Amazonas (ou de qualquer outro). Esta postura (de decorar nomes de capitais no ensino de Geografia), aliás, vem da época do ensino regular da Geografia na Ditadura Militar, momento, que cursos de semelhantes como de Sociologia e de Filosofia foram proibidos e a censura no país foi imposta pelo "Bem da Nação" (irônico) (Ensino de Filosofia na Ditadura Militar).
Este texto de Azevedo destaca bem a ideia da Escola Sem Partido.
Texto 2) Matéria do jornal Brasil de Fato - Filosofia e sociologia estão ameaçadas
Boa Leitura
Outras propostas ou tentativas de reformular o ensino
Nota: como destacado o projeto acima seria modificado. Hoje vemos praticamente a continuação dessa ideia, mas com modificações. Desde 2013 outras discussões sobre reformas no ensino foram apresentadas por diversos órgãos ou indivíduos.
Nessa nova proposta está agregada várias dessas propostas. Vale a pena relembrar das propostas
- Reorganização escolar.
Esta proposta originou protesto de estudantes ocupando as escolas. Entre as medidas desse projeto modificaria ;Este projeto foi abortado, porém, ao invés de ter sido engavetado, mudou-se o planejamento e vemos uma reorganização lenta e gradual
Texto original da Reorganização
Desocupação das últimas escolas de SP
Juíza derruba ação da promotoria contra reorganização escolar em SP
A reorganização escolar em São Paulo acabou?
- Escola Sem Partido
Proposta oficializada pelo Alexandre Frota que busca seguir a ideia do trecho de Reinaldo Azevedo. A ideia é criar uma escola sem doutrinação buscando uma escola livre, apartidária e sem ideologia. Problemática: Que tipo de instrumento será usado para avaliar quando alguma ideia é doutrinação? Será que a escola sem partido conseguirá manter a pluralidade de ideias censurando outras ideias?
A imagem abaixo, de autoria do pedagogo Paulo Freire, apresenta outro questionamento: todo mundo tem uma ideologia, mesmo que tente parecer ser neutro e a questão é se a sua ideologia inclui ou exclui. A ciência não é neutra, o governo não é neutro, a Igreja não é neutra e menos ainda, o nosso pensamento não é neutro. A questão é saber conviver com as diferenças e respeita e não proibir. .
Escola sem Partido amordaça o Ministério da Educação
Escola sem Partido: entenda o que é o movimento que divide opiniões
Para Cortella, movimento Escola sem Partido é uma "luta estranha"
Entenda o novo projeto da Reforma do Ensino Médio
Novo - Câmara já analisa proposta de reforma do ensino médioEste novo projeto ( PL 6840/13) que circula nas redes sociais e nas mídias é diferente do projeto citado no primeiro ponto deste post (que trata a PL nº 6.003/2013). Porém, os projetos possuem as mesmas propostas, que vou destacar aqui as consideradas mais polêmicas.
No dia 22/09 a Câmara aprovou este projeto de Reforma do Ensino Médio como Medida Provisória e batizada de Lei Alexandre Frota.
Para ler a Medida Provisória sobre a reforma no ensino médio clique aqui ou aqui
A carga horária ampliará de 800 horas previstas atualmente para 1.400 horas/aula ano
A ideia é aplicar o Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe que em menos de dez anos, o ensino integral esteja disponível para 50% das escolas.
Com isso, a jornada escolar será de 7 horas diárias. Destas 7 horas, 4 horas são para a sala de aula e as outras 3 para outras atividades.
Este é um ponto interessante do projeto, embora, não discuta ou proponha mudanças nas condições de infra-estrutura e falta de investimento nas escolas. Afinal, do que adianta aumentar a carga-horária com a precarização e corte de investimento da educação?
Ou seja, o conteúdo será enxugado em áreas do conhecimento, diminuindo a grade curricular de cada disciplina e o tempo de estudo.
Para o MEC a reformulação em áreas de conhecimento não é excluir uma disciplina ou outra e sim articular as matérias. Será que articular ou diminuir o conteúdo trará melhorias na educação? A justificativa desse ponto é tentar atrair a educação e evitar a evasão de estudantes, que segundo o Inep 2015,
Uma questão não esclarecida é como será atribuída essas aulas entre os professores, afinal, cada professor possui uma formação específica (geografia, português, biologia, história, filosofia) e muitas vezes, professores de uma disciplina específica não tem formação adequada para atuar em outra área.
Por exemplo, um professor de história não tem a mesma formação de um professor de geografia. Mesmo que o professor de história tenha tido duas ou três matérias de geografia no curso de história, o mesmo não é formado na área e não tem a mesma atribuição. Em outras palavras, o ensino reformulado significará a diminuição de professores e aumento
Se a PL realmente diluir as disciplinas em grandes áreas de conhecimento, o mesmo contribuirá uma diminuição no número de professores e perda de empregos. Lembrando que o problema central na educação não é a falta de professores e sim a falta de qualidade no ensino, provocando evasão de profissionais na educação.
Por exemplo, a matéria do Estadão de S.Paulo estampa o seguinte: "Por ano, 3 mil professores desistem de dar aula nas escolas estaduais de SP", e no começo da matéria traz a seguinte informação:
4. Bruna Souza Cruz da Uol faz uma análise MP serve para mostrar serviço e não para resolver ensino médio
Articulação do conteúdo escolar por área de conhecimento.
O conteúdo do ensino médio partirá de quatro áreas de conhecimento:- linguagens,
- matemática,
- ciências da natureza
- e ciências humanas.
Ou seja, o conteúdo será enxugado em áreas do conhecimento, diminuindo a grade curricular de cada disciplina e o tempo de estudo.
Para o MEC a reformulação em áreas de conhecimento não é excluir uma disciplina ou outra e sim articular as matérias. Será que articular ou diminuir o conteúdo trará melhorias na educação? A justificativa desse ponto é tentar atrair a educação e evitar a evasão de estudantes, que segundo o Inep 2015,
Uma questão não esclarecida é como será atribuída essas aulas entre os professores, afinal, cada professor possui uma formação específica (geografia, português, biologia, história, filosofia) e muitas vezes, professores de uma disciplina específica não tem formação adequada para atuar em outra área.
Por exemplo, um professor de história não tem a mesma formação de um professor de geografia. Mesmo que o professor de história tenha tido duas ou três matérias de geografia no curso de história, o mesmo não é formado na área e não tem a mesma atribuição. Em outras palavras, o ensino reformulado significará a diminuição de professores e aumento
Se a PL realmente diluir as disciplinas em grandes áreas de conhecimento, o mesmo contribuirá uma diminuição no número de professores e perda de empregos. Lembrando que o problema central na educação não é a falta de professores e sim a falta de qualidade no ensino, provocando evasão de profissionais na educação.
Por exemplo, a matéria do Estadão de S.Paulo estampa o seguinte: "Por ano, 3 mil professores desistem de dar aula nas escolas estaduais de SP", e no começo da matéria traz a seguinte informação:
A cada dia, oito professores concursados desistem de dar aula nas escolas estaduais paulistas e se demitem. A média de pedido de exoneração foi de 3 mil por ano, entre 2008 e 2012. Salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho estão entre os motivos para o abandono de carreira.
Notório saber
Sem dúvida é o mais polêmico ponto do projeto. Praticamente afirma que profissionais com notório saber nas específicas disciplinas podem ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação.
Esta é uma clara forma de precarizar, ainda mais a profissão do professor, que agora não exige mais a licenciatura para exercer o cargo.
Esta é uma clara forma de precarizar, ainda mais a profissão do professor, que agora não exige mais a licenciatura para exercer o cargo.
O que será dos professores, e de suas lutas pela melhoria de salários e condições de trabalho, com essa substituição (de um profissional com licenciatura que estuda 4 ou 5 anos para qualquer um com notório saber)? Claramente esta ideia é uma solução para precarizar ainda mais os professores. E a qualidade do ensino será que vai mudar com essa mudança?
Com certeza, vai mudar para a pior.
“Notório saber”: vire professor em 5 semanas
Com certeza, vai mudar para a pior.
“Notório saber”: vire professor em 5 semanas
Textos para debater o projeto: textos contra ou a favor do projeto de reforma
Contra o projeto de reforma do ensino médio
1. O cientista político, Leonardo Sakamoto, no texto Temer aplica um golpe no ensino médio brasileiro, traz argumentos interessantes contra esta reforma no ensino (vale a pena conferir).
2. A Associação Brasileira de Educação no artigo "Especialistas pedem cautela na reforma curricular do ensino médio" pede cautela na unificação das 13 disciplinas e afirma que a proposta é precipitada e pode provocar um ensino médio mais genérico e que prejudique os alunos.
3. Sabrina Riguetti na Folha de S.Paulo escreveu um artigo chamado de Reforma não resolve problemas que desembocam no ensino médio.
Neste artigo tem uma síntese das principais mudanças dessa reforma no ensino médio
